A advogada Fabiula Rosa, uma das diretoras da Fiscan Inteligência Tributária, fez uma avaliação sobre os efeitos do coronavírus em Mato Grosso. Ela citou os decretos já emitidos e deu dicas para os empresários, de como evitar maiores prejuízos e para que após a quarentena os danos não sejam ainda maiores.

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Entre as recomendações dadas, a advogada afirmou que é preciso que os empresários tomem cuidado com a dispensa dos funcionários, já que o valor da rescisão e treinamento de outro funcionário (futuramente) podem ser muito altos. Além disso, Fabiula recomendou que o empreendedor fique atento com as linhas de crédito que poderão ser liberadas e que tome cuidado com a demanda ilusória.

Leia a entrevista na íntegra:

Olhar Agro & Negócios - Com os efeitos do coronavírus no Brasil, já é possível afirmar que estamos vivendo também uma crise econômica?

Fabiula Rosa - Sim, hoje o Brasil se encontra em uma crise econômica provocada pela pandemia do COVID - 19 que tem causado enormes prejuízos à economia global e atingido a saúde das empresas, que se veem diante de uma queda do volume de vendas, compras, e ainda com a preocupação diante ao seu quadro efetivo.

Olhar Agro & Negócios - Já tem percebido alguma insegurança ou incerteza por parte dos empresários?

Fabiula Rosa - Não está sendo fácil gerenciar uma empresa neste momento. A cada dia em que sua empresa fica paralisada, maior é a ameaça para a sobrevivência do seu negócio. Ninguém sabe o que vai acontecer, mas é certo que você não pode parar. E, em função das dificuldades que irão surgir, as pessoas tendem a precisar e a contar com a sua força, e a sua empresa.

Olhar Agro & Negócios - A senhora pode falar sobre algumas medidas tomadas pelo Pode Público e como isso pode afetar o empresário?

Fabiula Rosa - Foi aprovado o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública pelo Governo Federal, o que, de forma sucinta, permite que o Executivo use mais verbas do que o previsto em lei em 2020 e que possa desobedecer às metas fiscais para custear as ações de combate à pandemia.

Também emitiu a Medida Provisória 927, que trata de medidas trabalhistas para o enfrentamento de urgência da saúde pública. Dentre essas medidas, que alteram a CLT, há as opções de tele trabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Um detalhe importante é que além das convenções coletivas, as empresas poderão celebrar acordo individual escrito “a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais respeitados os limites estabelecidos na Constituição”.

Olhar Agro & Negócios - E com relação aos tributos?

Fabiula Rosa - A respeito dos Tributos, os prazos para o SIMPLES NACIONAL foram postergados, e a PGFN, ou seja, as dívidas federais, também estão suspensas pelo prazo de 90 dias. Os Governos Estaduais e Municipais também estão tomando suas medidas para se precaver nesse momento de crise. 

Olhar Agro & Negócios - Uma das medias mais drásticas, que devem impactar muito as empresas, foram os decretos de suspensão das atividades certo?

Fabiula Rosa - Sim, o Governador do Estado de Mato Grosso anunciou o decreto de nº 413, no dia 18 de março de 2020, o qual suspende TODAS as atividades e eventos presenciais que possam a vir a acometer um conglomerado de pessoas. Como, eventos, feiras, cinemas, clubes, missas, cultos, bares, restaurantes, boates, e congêneres.

Além disso, os órgãos públicos suspenderam também todo o atendimento presencial, inclusive da Secretaria de Fazenda, Procuradoria do Estado, o Fórum de Justiça (este está com os prazos também suspensos).

Olhar Agro & Negócios - Isto também nas esferas municipais correto?

Fabiula Rosa - Correto, cada Município está editando seus próprios Decretos com a suspensão de todas as atividades, exceto as essenciais: saúde, postos de combustível, supermercados e farmácias. Ainda com a possibilidade de serviços de entrega.

O objetivo principal de todas as esferas do Governo é o fechamento de tudo, por isso foi suspenso a partir de hoje o transporte público, e devido a uma ordem judicial, ainda estará funcionando em apenas 30% de sua capacidade para atender aos colaboradores responsáveis pelos serviços essenciais, como os enfermeiros.

Olhar Agro & Negócios - Que dicas pode dar ao empresário para que consiga passar por este período sem maiores prejuízos?

Fabiula Rosa - Até que tudo se normalize, pense bem antes de dispensar colaboradores. O custo da rescisão é alto e você vai gastar depois pra treinar outra pessoa, além dos valores da sua empresa repercutirem de forma negativa. Aposte em trabalho remoto, procure por estas tecnologias, quem sabe isso poderá lhe trazer umas redução de custos a se considerar.

Outra dica importante é: cuidado com demanda ilusória. Produtos em falta no mercado não são necessariamente uma oportunidade para investir. Não compre mais do que o necessário para um período de crise.

Além disso, fique atento que linhas de crédito poderão ser liberadas para apoiar micro e pequenos negócios.