Cinquenta entidades ligadas ao setor do agronegócio, entre elas empresas de Mato Grosso, emitiram uma carta criticando a suspensão da contratação de linhas de financiamento pelo Plano Safra 24/25. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, publicou uma medida provisória que libera R$ 4 bilhões de crédito extraordinário.
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De acordo com a portaria, assinada pelo secretário do Tesouro Nacional Rogério Ceron de Oliveira, o Congresso ainda não aprovou a proposta de Lei Orçamentária para este ano. A suspensão dos novos contratos começou a partir da sexta-feira (21). Entretanto, foi ressaltado que as linhas de financiamento do Pronaf Custeio, que atende pequenos produtores, continuam operando.
O Plano Safra 24/25 foi anunciado como o maior programa de crédito rural do país, que inclui linhas para pequenos, médios e grandes produtores. O setor agropecuário criticou a interrupção inesperada das linhas de financiamento e afirmou que a falta de recursos impacta negativamente na produção e na economia do país.
"É crucial que o Plano Safra disponha de recursos suficientes para atender às necessidades de pequenos, médios e grandes produtores. O volume de recursos deve estar à altura da importância do agronegócio brasileiro, que representa importante parcela do PIB e desempenha papel essencial no abastecimento alimentar do país e do mundo. A escassez de crédito ou a oferta com juros elevados inviabilizam investimentos fundamentais para a modernização e sustentabilidade do setor", diz trecho da carta.
Na segunda-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a medida provisória que libera R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra deste ano. O crédito extraordinário estará dentro dos limites do arcabouço fiscal, que limita o crescimento real dos gastos a 70% do crescimento real das receitas no ano anterior.
Ao final da carta, os signatários apontaram que a operação entre governo, parlamento e entidades representativas é essencial para garantir que o setor agropecuário continue sendo um dos pilares da economia nacional e um dos principais responsáveis pela segurança alimentar.
"Destacamos o importante papel da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que, diante da suspensão das linhas de crédito e do cenário de inflação de alimentos, especialmente da cesta básica, pressionou o governo federal por uma solução, resultando em aporte adicional de R$ 4,17 bilhões para a subvenção econômica de juros nas operações de custeio, comercialização e investimento, por meio da publicação da MP 1289/2025", reforçou a carta.