Notícias / Agronegócio
Aprosoja vai ao STF tentar reverter suspensão de lei que corta incentivos fiscais de quem aderir a moratória da soja
Da Redação - Jardel P. Arruda
A Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) anunciou que vai solicitar a participação como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774 que tramita no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a suspensão da Lei Estadual nº 12.709/2024, a qual determina a suspensão dos incentivos fiscais de empresas que aderirem a moratória da soja.
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A ADI é relatada pelo ministro Flávio Dino e vai a julgamento em plenário em sessão que acontece entre os dias 14 e 21 de fevereiro. No dia 26 de dezembro, os efeitos da lei foram suspensos após o ministro conceder cautelar favorável ao pedido elaborado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Rede Sustentabilidade e Partido Verde, que pleiteiam a inconstitucionalidade da norma.
“Em relação ao julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774, requerida contra a Lei nº 12.709/2024, que trata de concessão de incentivos fiscais a empresas que causem impedimento econômico-social aos municípios de Mato Grosso, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) solicitará o ingresso como amicus curiae na ADI em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e espera que a justiça seja feita, considerando os prejuízos socioeconômicos causados pela moratória”, consta do anúncio feito pela Aprosoja.
Também solicitaram a participação como amicus curiae as organizações não governamentais de atuação ambiental Green Peace Brasil e a WWF Brasil. No caso dela, para tentar manter a suspensão e garantir a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 12.709/2024.
A moratória da soja é um acordo criado em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC) que proíbe a compra de soja de soja produzido em áreas da Amazônia Legal desmatados após 2008, mesmo que essa abertura de área tenha sido realizado conforme a lei.
Em 2024, um movimento liderado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou um movimento para tentar o fim da moratória da soja através de conversas entre o governo do Estado e a Abiove, atualmente presidida por Blairo Maggi.
Sem avanço nas negociações, o deputado estadual Gilberto Cattani (PL), com a coautoria dos deputados Dr. João (MDB), Gilmar Miranda, Júlio Campos (União), Beto Dois a Um (PSB), Diego Guimarães (Republicanos), Fabio Tardin (PSB), Claudio Ferreira (PL), Dilmar Dal Bosco (União), Juca do Guaraná (União), Elizeu Nascimento (PL), Nininho (PSD) e Janaina Riva (MDB), apresentou o projeto de lei para cortar os incentivos fiscais das empresas que mantiveram a adesão à moratória da soja. A proposta foi aprovada e sancionada pelo governador Mauro Mendes.
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“Em relação ao julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774, requerida contra a Lei nº 12.709/2024, que trata de concessão de incentivos fiscais a empresas que causem impedimento econômico-social aos municípios de Mato Grosso, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) solicitará o ingresso como amicus curiae na ADI em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e espera que a justiça seja feita, considerando os prejuízos socioeconômicos causados pela moratória”, consta do anúncio feito pela Aprosoja.
Também solicitaram a participação como amicus curiae as organizações não governamentais de atuação ambiental Green Peace Brasil e a WWF Brasil. No caso dela, para tentar manter a suspensão e garantir a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 12.709/2024.
A moratória da soja é um acordo criado em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC) que proíbe a compra de soja de soja produzido em áreas da Amazônia Legal desmatados após 2008, mesmo que essa abertura de área tenha sido realizado conforme a lei.
Em 2024, um movimento liderado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou um movimento para tentar o fim da moratória da soja através de conversas entre o governo do Estado e a Abiove, atualmente presidida por Blairo Maggi.
Sem avanço nas negociações, o deputado estadual Gilberto Cattani (PL), com a coautoria dos deputados Dr. João (MDB), Gilmar Miranda, Júlio Campos (União), Beto Dois a Um (PSB), Diego Guimarães (Republicanos), Fabio Tardin (PSB), Claudio Ferreira (PL), Dilmar Dal Bosco (União), Juca do Guaraná (União), Elizeu Nascimento (PL), Nininho (PSD) e Janaina Riva (MDB), apresentou o projeto de lei para cortar os incentivos fiscais das empresas que mantiveram a adesão à moratória da soja. A proposta foi aprovada e sancionada pelo governador Mauro Mendes.