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"Por que ter incentivo fiscal para quem quer gerar dificuldade aos produtores legais"?, questiona Fávaro sobre Moratória da Soja
Da Redação - Amanda Divina
O ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil, Carlos Fávaro, afirmou ser favorável ao projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso que prevê a suspensão dos incentivos fiscais para empresas que aderem à Moratória da Soja. A alegação é que o acordo privado atrapalha produtores que atuam na legalidade e que o estado possui 62% do território preservado.
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O acordo envolvendo a Moratória da Soja foi criado em 2006 quando associações se comprometeram a não comprar soja proveniente de áreas que tivessem sido desmatadas a partir daquele ano dentro da Amazônia Legal.
Entretanto, o Brasil passou a participar do acordo somente em 2008. Então ficou estabelecido que os signatários da moratória não comprariam soja produzida de área desmatada após 2008 no biôma Amazônia. Como resposta, um projeto para a suspensão dos incentivos fiscais para empresas que aderem à moratória foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso neste ano.
Fávaro destacou que é a favor do projeto já que algumas empresas dificultam a comercialização dos produtos brasileiros.
"Então, já que elas tomaram a decisão de não querer comprar essa soja, então nós também temos que gerar outro tipo de restrição. Por que ter incentivo fiscal para quem quer gerar dificuldade aos produtores legais brasileiros? Eu sou favorável ao projeto [que acaba com o incentivo fiscal signatários da Moratória da Soja]", afirmou Fávaro.
O ministro pontuou ainda que os produtores brasileiros que seguem a legislação não devem ser penalizados. Fávaro explicou que o Governo Federal está tentando mediar uma solução mesmo que a Moratória da Soja não seja um debate governamental.
"Paralelo a isso, eu já inicio uma mediação com o nosso Ministério da Fazenda, com o nosso ministro do Meio Ambiente, ministro Haddad, ministro Marina Silva, para que a gente possa mediar uma solução para isso, já que o assunto não é governamental, mas a gente, como governo, tem a obrigação de tentar mediar e acabar com essa moratória que ela é descompensada no aspecto legal", pontuou o ministro.
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Fávaro destacou que é a favor do projeto já que algumas empresas dificultam a comercialização dos produtos brasileiros.
"Então, já que elas tomaram a decisão de não querer comprar essa soja, então nós também temos que gerar outro tipo de restrição. Por que ter incentivo fiscal para quem quer gerar dificuldade aos produtores legais brasileiros? Eu sou favorável ao projeto [que acaba com o incentivo fiscal signatários da Moratória da Soja]", afirmou Fávaro.
O ministro pontuou ainda que os produtores brasileiros que seguem a legislação não devem ser penalizados. Fávaro explicou que o Governo Federal está tentando mediar uma solução mesmo que a Moratória da Soja não seja um debate governamental.
"Paralelo a isso, eu já inicio uma mediação com o nosso Ministério da Fazenda, com o nosso ministro do Meio Ambiente, ministro Haddad, ministro Marina Silva, para que a gente possa mediar uma solução para isso, já que o assunto não é governamental, mas a gente, como governo, tem a obrigação de tentar mediar e acabar com essa moratória que ela é descompensada no aspecto legal", pontuou o ministro.