O Ministério Público do Estado do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) através da Comarca de Tangará da Serra (240 km de Cuiabá) impetrou ação civil pública contra o prefeito do município, Saturnino Masson, o frigorífico Marfrig Alimentos S/A e os servidores municipais Edirson José Oliveira e Eunice de Fátima Cavalaria devido a um esquema de fraude no pagamento de servidores atuantes no Serviço de Inspeção Federal (SIF) no frigorífico inspecionado.

Em entrevista à assessoria de imprensa do MPE, a promotora de Justiça Fabiana da Costa Silva afirmou que durante o inquérito foi constatado que a inspecionada Marfrig, associada aos requeridos sob falsa aparência de legalidade, estava custeando a folha de pagamento dos agentes fiscais de inspeção do SIF contratados pela administração municipal de Tangará da Serra.

Fabiana Silva explicou à assessoria que em 2006, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) do Ministério da Agricultura estabeleceu que as inspeções sanitárias e industriais só poderiam ser feitas por servidores oficiais, conforme a Circular nº 270/06.

Diante da norma, a empresa Marfrig se aliou à gestão municipal de Tangará da Serra para obter autorização na inspeção sanitária de carnes destinadas à exportação. “Fraudulentamente, quem custeava os servidores municipais de inspeção era a empresa Marfrig Alimentos S/A. Em seis anos foram repassados fraudulentamente R$ 7.167.328,58”, alegou a representante do MPE.

Conforme informou a assessoria de imprensa do MPE, na ação, o Ministério Público requer a condenação do município e da empresa ao pagamento de dano moral e as sanções civis previstas na lei de improbidade administrativa.

As informações são da assessoria de imprensa do MPE