A aprovação de diversas alterações no Código Florestal forçou a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), mecanismo que visa atuar como um dos instrumentos de regulamentação da atividade agropecuária, e atender a grande demanda por esclarecimentos sobre o CAR foi um dos objetivos do 2º Curso para Jornalistas "Nova Governança Ambiental", promovido pela Abiove nos dias 21 e 22 de maio. Nesta terça-feira (21), primeiro dia do evento, se discutiu o que é o CAR, quais são os benefícios atuais e futuros do programa, como realizar a adesão ao cadastro, promover a recuperação de áreas degradadas, e um dos aspectos mais importantes: quais os desafios na implementação do CAR.
Cadastro de 5 milhões de produtores no CAR tem prazos fortemente questionados
A adesão obrigatória ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) - instrumento pela qual o produtor rural informa ao poder público o tamanho de sua propriedade, onde ela se localiza e que tipo de atividades ele pretende realizar ali, deverá ser feito por 5 milhões de produtores. Tais informações devem ser inseridas em sistema com amparo técnico, por meio de comprovantes de posse, memoriais descritivos, plantas e outros documentos técnicos.
"Assim que passar a existir de fato, quem não estiver cadastrado não poderá obter licenciamentos, autorizações ambientais nem conseguirá acesso a linhas de créditos em entidades públicas como a Caixa Econômica, o Banco do Brasil ou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)", explicou Paulo Cabral, secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente.
Governo
Com as informações cedidas, o Governo Federal passa a conhecer a região e pode mapear os imóveis rurais, identificando Áreas de Preservação Permanente (APPs), as áreas de Reserva Legal (RL) e os passivos ambientais que porventura existam. Essas informações servirão para, entre outras coisas, fazer o controle, planejamento e monitoramento de questões ambientais. Imagens de satélite vão ajudar o Governo a fiscalizar a veracidade das informações fornecidas.
Por se tratar de um sistema complexo, de abrangência nacional, a implantação do CAR será feita em etapas. Até o dia 25 de maio deste ano, todos os Estados devem pegar seus bancos de dados, com informações fornecidas pelos produtores, e aderir a um sistema nacional que vai unificar esses dados. Este prazo, no entanto, pode ser estendido para mais um ano.
Um dos palestrantes do curso disse que a discussão em torno do CAR é "inevitável". "Este é um tema que será muito importante no futuro. Por isso, é fundamental que os produtores, os técnicos e o poder público estejam a par disso e se preparem o quanto antes", observou Eduardo Godoi, produtor e gestor da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) .
De acordo com especialistas, CAR será, em futuro próximo, a base para temas como pagamento por serviços ambientais (PSA) ou inclusão de pessoas físicas e jurídicas no mercado internacional de carbono.
