A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) emitiu nota nesta sexta-feira (31) reafirmando seu compromisso com a extinção da chamada Moratória da Soja, acordo entre empresas e ONGs que restringe a comercialização de soja produzida em áreas desmatadas após 2008, mesmo que a produção esteja em conformidade com a legislação ambiental.

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Na nota, a entidade declarou que não cederá a pressões de corporações e que não firmará acordos com empresas que "subjugam" os produtores rurais. A entidade alega que a Moratória da Soja é um "abuso" cometido por grandes empresas que dominam o mercado de soja no Brasil e no mundo, e que a medida "atropela direitos garantidos por lei" e "estrangular a produção agropecuária".

“A Aprosoja Mato Grosso reafirma seu compromisso inegociável com a extinção desse abuso cometido por corporações, denominado Moratória da Soja, com a defesa da legalidade e com a valorização dos produtores rurais, que fazem do Brasil um gigante na produção de alimentos. Enquanto essa ilegalidade não for erradicada das práticas comerciais dessas empresas, a entidade não firmará acordo, pacto ou qualquer forma de composição com representantes daqueles que subjugam nossos produtores, salientando que o nosso compromisso é com a Constituição, com as Leis brasileiras e com o legítimo interesse dos nossos associados, nem mais, nem menos”, diz. 

A Aprosoja diz também que não assiste a esse cenário de “braços cruzados". E afirma que tem atuado junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para expor a manipulação de mercado promovida por essas corporações e tem defendido que produtores que respeitam a legislação ambiental não sejam penalizados por acordos privados que extrapolam qualquer limite legal.

A recente lei aprovada pelo governo Mauro Mendes (UNIÃO), que retira incentivos fiscais de empresas que boicotam por boicotarem a produção legal, é vista pela Aprosoja como um passo na direção correta na defesa da legalidade e da soberania nacional sobre a produção agrícola.

“A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 3º, impõe aos entes federativos o compromisso de atuar pela redução das desigualdades sociais e regionais, compromisso esse que deve ser compartilhado por todos. O artigo 170 fundamenta a liberdade econômica, valorizando o trabalho e respeitando a livre iniciativa. Já o artigo 225 determina que o equilíbrio ecológico é uma obrigação de todos, tornando o Código Florestal Brasileiro o instrumento basilar para a harmonia entre os direitos e liberdades dos cidadãos no uso da terra e o compromisso com a preservação dos recursos naturais”, pontua.

“A Aprosoja Mato Grosso reafirma seu compromisso inegociável com a extinção desse abuso cometido por corporações, denominado Moratória da Soja, com a defesa da legalidade e com a valorização dos produtores rurais, que fazem do Brasil um gigante na produção de alimentos”, finaliza.