A Receita Federal iniciou nesta terça-feira (23), a “Operação Pandora”, que tem como objetivo fiscalizar profissionais liberais que utilizam dedução de despesas e gastos relacionadas ao Livro Caixa. Os contribuintes que utilizam essas informações na Declaração do Imposto de Renda e tiverem algum tipo de irregularidade apontada pelo órgão, terão até o dia 14 de maio para regularizarem a situação. Em Mato Grosso, cerca de 550 contribuintes devem receber a notificação.

O objetivo da ação é fazer com que esses contribuintes busquem a regularização para evitar multas e penalização junto ao Ministério Público. A fiscalização ocorre nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Distrito Federal.

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Em Mato Grosso são cerca de 550 contribuintes lançaram como deduções fiscais, cerca de R$ 5,6 bilhões de reais em Livro Caixa, com despesas com funcionários, gastos com cursos de formação, compras de materiais, aluguéis, entre outros. Um grupo de 0,5% dos contribuintes informou despesas de R$ 342 milhões, as quais por sua vez representam cerca de 30,6% das deduções de Livro Caixa declaradas por todos os profissionais liberais do Estado.

Considerando todos os profissionais, a média dessa dedução representa em torno de 6,32% dos rendimentos, valor bem abaixo do observado no grupo selecionado. Percebeu-se então que esses valores utilizados por esses contribuintes nessas deduções, são valores completamente fora do padrão de normalidade.

O auditor Fiscal Raimundo Roberto Sari Mendes, explica que a ideia da operação é justamente orientar e avisar aos contribuintes, que possa haver alguma irregularidade na dedução declarada por ele. “A ideia da operação não é punir nenhum contribuinte, nenhum cidadão brasileiro, é falar para determinados contribuintes que no cruzamento de dados da receita existe indícios de fraude como excesso de despesa em livro caixa e se realmente aquele contribuinte ver que pode ter sido alguma despesa indevida, ou foi preenchido incorretamente o documento, no caso a Declaração de Ajuste Anual, então que a pessoa regularize”, afirma.

A partir desta terça-feira (23), os contribuintes passam a receber os comunicados da Receita Federal apontando algum indicio de irregularidade. Esses contribuintes terão até o dia 14 de maio para se auto regularizarem junto ao órgão para que seja feita a correção. A partir do dia 15 de maio, a Receita Federal iniciará os procedimentos fiscais para os contribuintes que não se auto regularizaram dentro do prazo.

Eles serão alvo de fiscalização, sendo intimados a comprovarem documentalmente todas as deduções que eles registraram no livro caixa. Caso não seja comprovado, podem ser multados com a multa de oficio, que varia de 75% a 225% do valor sonegado, além disso, se for comprovado algum ilícito contra o sistema tributário como omissões, lançamentos indevidos, erros e afins, será feita uma representação fiscal para fins penais e encaminhado ao Ministério Público.
 
A Operação Pandora é a segunda desta natureza realizada na 1ª Região Fiscal, que consiste nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Distrito Federal. A operação é uma continuidade à operação de mesmo nome realizada em Goiás pelo Grupo de Operações Especiais da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia e Anápolis em agosto de 2018.