A Prefeitura de Cuiabá prorrogou a data de vencimento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) , estendendo também o desconto da cota única para até 30 de abril. A prorrogação foi determinada mediante o decreto de nº 6.543, publicado no Diário Oficial de Contas, de 17 de abril. Em Cuiabá, a arrecadação deve chegar a R$ 150 milhões. O valor, 7, 14% maior do que o registrado no último ano, quando foram recolhidos R$ 140 milhões, é atribuído ao aumento no número de edificações pela cidade.
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De acordo com a assessoriam, os bancos credenciados ficam autorizados a procederem com o recebimento do pagamento total à vista com os 10% de dedução. Após o período, os benefícios não estarão mais disponíveis. As datas de vencimento das demais parcelas permanecem inalteradas.
Para os contribuintes que ainda não efetuaram o pagamento da cota única ou da primeira parcela, é necessário efetuar a emissão de uma nova guia, com a atual data de vencimento do boleto. A solicitação do documento pode ser feita nas Lojas de Atendimento ao Contribuinte até a sexta-feira (27), considerando que a segunda-feira (30) será ponto facultativo. A retirada também pode ser feita através do site da Prefeitura até o prazo de vencimento, mediante a apresentação do número da inscrição do imóvel no campo de busca solicitado, na aba intitulada IPTU.
Só na modalidade predial - cuja alíquota é de 0,4%, Cuiabá conta hoje com 195.251 propriedades. Já as áreas que compreendem a categoria territorial - com alíquota de 2% - são 55.430 imóveis. Os valores do imposto variam conforme as dimensões e atribuições de cada espaço, levando em consideração os parâmetros de avaliação da Planta Genérica, em vigor desde 2010, e que tem sofrido correções desde o ano seguinte pela variação do Índice Nacional de Preço Consumidor (INPC).
Para se chegar ao montante final do IPTU de um determinada edificação, alguns aspectos são considerados, conforme pontuou o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas. “Os atributos avaliativos que formam a base de cálculo do imposto são o tipo de imóvel, sua estrutura (quando houver), acabamento e a metragem. Os valores são diretamente proporcionais e o recolhimento destas taxas é fundamental para que Cuiabá cresça e se desenvolva de maneira ordenada.”
