O Estado autorizou a abertura da licitação para a privatização de totalizam 533 km de trechos das rodovias MT-100 (Alto Araguaia), MT-320 | MT-208 (Alta Floresta) e MT-246 | MT-343 | MT-358 | MT-480 (Tangará da Serra). O trâmite será realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), que trabalha com a expectativa de atrair investimentos privados na ordem de R$ 1,5 bilhão. O valor é atribuído ao potencial para o escoamento da produção agrícola e de cabeças de gado observado nas rodovias, que também com grande fluxo de veículos.
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A medida, assinada pelo governador em exercício, Carlos Fávaro, prevê que, nesta primeira fase, serão repassados à iniciativa privada, pelo período de 30 anos, três lotes que totalizam os mais de 500 km mencionados. O programa Pró-Estradas Concessões, também deve gerar mais de 3,5 mil empregos. "As principais rodovias do Brasil,em qualidade, são concessionadas. Por isso, acreditamos que Mato Grosso tem que seguir no sentido de atrair investimentos privado, e assim levar o desenvolvimento para todas as regiões”, disse.
De acordo com publicação do Diário Oficial do Estado, a licitação será na modalidade concorrência pública, para concessão da prestação de serviços de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária. O leilão deve ser realizado em fevereiro na Bovespa, em São Paulo. Após finalizar os procedimentos, o governo deve fazer a assinatura dos contratos para que até o fim do primeiro semestre as empresas comecem a atuar.
Os detalhes constam no Decreto Nº 1.328 de 5 de Janeiro de 2018. “Para fins do Edital de Concorrência, a que se refere este decreto, entende-se por Sistema Rodoviário, toda a área da concessão, composta pelos trechos de rodovia descritos no caput deste artigo, incluindo todos os seus elementos integrantes da faixa de domínio, além de acessos e alças, edificações e terrenos, pistas centrais, laterais, marginais ou locais, ciclovias, acostamentos, obras de artes especiais, futuras obras de melhorias e quaisquer outros elementos que se encontrem nos limites da faixa de domínio, bem como pelas áreas ocupadas com instalações operacionais e administrativas relacionadas à concessão”, diz o decreto.
Segunda fase
Na segunda fase, serão incluídos no programa mais de 2.600 km, divididos em 12 trechos rodoviários. Todo o programa deve receber investimentos superiores a R$ 6 bilhões. Ao todo, serão concedidos (somadas as duas fases) 3.126 km de rodovias. Para estes outros lotes, o Estado já publicou o PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), que é um instrumento democrático para o planejamento de concessões, onde o Estado e as empresas atuam. As empresas apresentam estudos de interesse antes da realização da licitação pelo Estado.
"Entendemos que as concessões são instrumentos modernos para garantir a qualidade das rodovias estaduais. O Pró-Estradas Concessões é um programa que vem a somar como uma nova agenda de desenvolvimento de Mato Grosso. O Brasil hoje não tem como pensar em fazer investimentos em infraestrutura sem Parcerias Público Privadas (PPP). A essência do programa é trazer o capital privado para investir no Estado”, afirmou o secretário da Sinfra, Marcelo Duarte.
O trabalho de modelagem das concessões foi feito por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), com apoio da MT Parcerias S.A (MT PAR), Agência de Regulação dos Serviços Públicos (Ager) e consultoria contratada pelo Estado.
