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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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exercício 2017

Prefeitura de Cuiabá espera arrecadar R$ 140 milhões em IPTU; contribuinte pode emitir tributo

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Prefeitura de Cuiabá espera arrecadar R$ 140 milhões em IPTU; contribuinte pode emitir tributo
A Prefeitura de Cuiabá espera arrecadar em 2017 uma quantia de R$ 140 milhões em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O montante é R$ 40 milhões a menos do que poderia ser arrecadado, visto a permanência das alíquotas de 0,4% no caso de Imposto Predial e 2% de Imposto Territorial. Pagamento do imposto em Cota Única até o dia 11 de abril terá 10% de desconto.

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O IPTU 2017 foi lançado pela Prefeitura de Cuiabá na quinta-feira, 09 de março. Na ocasião foi anunciada a aplicação da correção da base de cálculo do IPTU, conforme a Lei determina, usando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 7,87%. Segundo a Prefeitura de Cuiabá, dessa forma as alíquotas de Imposto Predial e de Imposto Territorial permanecem em 0,4% e 2%, respectivamente. A decisão em manter tais alíquotas, explica o prefeito Emanuel Pinheiro, foi adotada em respeito ao cidadão que já tem sofrido com a crise financeira.
 
“Nada será feito de goela abaixo ou na calada da noite. A revisão é necessária, pois este ano teremos menos recursos para investir na melhora dos serviços públicos da Capital. Mas, compreendemos o momento de crise e, quando for indispensável, iremos propor um debate com a sociedade e com o setor produtivo. Esse é o compromisso e a população pode ter a mais absoluta certeza de que cada centavo será devolvido em serviços públicos de qualidade para Cuiabá”, destacou Emanuel Pinheiro.
 
De acordo com o prefeito Emanuel Pinheiro, além da manutenção das alíquotas de Imposto Predial e de Imposto Territorial, a Prefeitura de Cuiabá alterou o prazo de vencimento da Cota Única, que passa do último dia útil de cada mês, para o dia 11.
 
A mudança quanto ao pagamento da Cota Única foi levada em consideração aos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos do Estado, que recebem seus pagamentos no dia 10. “É Pela gestão humanizada promovida no Alencastro, que mudamos a data de pagamento do carnê. Antes o vencimento era no último dia útil do mês, e agora passa a ser dia 11. Afinal, não considerando essa alteração, estes servidores perderiam injustamente os descontos oferecidos pela Prefeitura”, destacou o prefeito.
 
Parcelamento
 
Conforme o secretário Municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho, os contribuintes que optarem pelo pagamento do IPTU em Cota Única terão até  dia 11 de abril para efetuar a quitação com 10% de desconto.
 
Os contribuintes que não tiverem débitos de anos anteriores de IPTU que optarem em parcelar poderão quitar o imposto em oito parcelas mensais. No caso dos contribuintes com débito de qualquer exercício anterior os mesmos deverão buscar a Prefeitura de Cuiabá para realizar o parcelamento dos débitos até o dia 05 de abril. Na opção pelo pagamento à vista, os débitos receberão desconto.
 
Quanto a insenção do pagamento do IPTU 2017 o secretário Municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho, afirma que Tem direito aqueles imóveis que possuem valor venal igual ou inferior a R$ 29,645 mil e não mais R$ 27,48 mil. Essas medidas foram consideradas devido a gestão humanizada que estamos realizando na prefeitura e, apesar da crise, asseguramos, não pouparemos esforços para  que cada centavo do IPTU volte para a população em melhorias.
 
Entrega de carnês
 
O contribuinte pode a partir desta sexta-feira, 10 de março, emitir as guias de pagamento dos imóveis territoriais (clique aqui). A Prefeitura de Cuiabá salienta que os carnês relativos aos imóveis prediais serão enviados pala equipe de plantão dos Correios, para o endereço do contribuinte que constar no Cadastro Imobiliário do Município.
 
O Executivo municipal pontua que caso o contribuinte não receba o carnê até o dia 30 de março, o mesmo poderá ser retirado nas lojas de arrecadação da Prefeitura ou no site do IPTU.
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