O prazo para a entrega da Declaração de Imposto Territorial Rural (IRT), referente ao ano de 2015, encerra nesta sexta-feira, 30 de setembro. Entidades ligadas ao setor produtivo alertam aos proprietários de imóveis rurais quanto à necessidade do cumprimento do prazo, visto a não entrega da declaração poder gerar multa e bloqueio de acesso a crédito rural e incentivos.

A contribuição é anual e obrigatória para pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou com posse de qualquer título.

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Conforme as entidades ligadas ao setor produtivo mato-grossense, a entrega da declaração do Imposto Territorial Rural é essencial para a emissão de certidões negativas de débitos de imóveis rurais e documentos de movimentações de compra e venda de propriedades.

Em 2016, a declaração será feita somente por meio digital. O produtor pode optar pela internet, usando um programa específico, disponível no site da Receita Federal ou usar componentes de mídia removível, como pen drives ou CD’s.

O cálculo do Imposto Territorial Rural varia conforme a área d propriedade e sua utilização. A base de cálculo é a alíquota de Valor de Terra Nua (VTN), ou seja, sem benfeitorias ou cultura, que pode ser acessada nas prefeituras.

De acordo com o consultor da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Amado de Oliveira Filho, desde 2015, por meio da Instrução Normativa nº1562, a Receita Federal autorizou os municípios conveniados a informar diretamente ao órgão o Valor de Terra Nua. Tal ponto chegou a gerar discussões no setor.

“A transferência da responsabilidade da VTN aos municípios, com repasse de 100% da receita para os cofres das prefeituras, criou dificuldades para os produtores. Boa parte dos valores estabelecidos estão distorcidos em relação às economias locais, o que onera o produtor em todas as cadeias da agropecuária”, observa Amado.

Amado de Oliveira Filho ressalta que em Cotriguaçu, por exemplo, o valor chegou a aumentar mais de 160%. “Mesmo com a alta dos valores, reforçamos a importância de o produtor cumprir sempre suas obrigações legais, para que tenha acesso aos benefícios permitidos. Devemos, no entanto, fazer a gestão estratégica dessas alterações juntos as autoridades municipais como prefeitos e vereadores, para que sejam justos com o setor que tem contribuído para a manutenção da existência de boa parte dos municípios do Estado”.