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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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década de 50

Novacki recebe pedido de mudanças no sistema brasileiro de inspeção agropecuária

Foto: Antonio Araujo/Mapa

Novacki recebe pedido de mudanças no sistema brasileiro de inspeção agropecuária
Mudanças no sistema brasileiro de inspeção agropecuária foram solicitadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As sugestões apresentadas vêm de encontro com as propostas do Plano Agro+, que visa à desburocratização de normas e procedimentos do setor.

As propostas de mudanças foram entregues ao ministro interino da Agricultura, Eumar Novacki, durante reunião na terça-feira, 13 de setembro, com dirigentes do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa) e secretários de Agricultura.

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As alterações são necessárias, como destacado pelos dirigentes do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonseca), pelo fato da legislação que trata do sistema brasileiro de inspeção ser da década de 50, ou seja, encontra-se ineficaz.

Um dos pontos de mudança apresentados ao ministro Eumar Novacki é a diferenciação entre fiscalização e inspeção dos estabelecimentos agropecuários.

De acordo com os secretários estaduais de Agricultura, nos últimos anos houve um crescimento significativo do setor agropecuário e a que a atual legislação não suporta as demandas.

Para o secretário de Agricultura de Santa Catarina, Moacir Sopelsa, o modo como é conduzido hoje o sistema brasileiro de inspeção agropecuária está atrapalhando o crescimento do agronegócio, pois não consegue atender as demandas do setor produtivo.

Pela sugestão apresentada para Novacki, os médicos veterinários seriam credenciados a fazer a inspeção sanitária. O secretário de Agricultura do Paraná, Norberto Ortigara, lembrou que o Brasil é um dos poucos países que possue uma legislação que exige a presença de médico veterinário oficial contratado pelo estado para realizar a inspeção nos abatedouros.

O ministro interino da Agricultura, Eumar Novacki, solicitou que o Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa) designasse um interlocutor para junto do Ministério discutir as mudanças e soluções necessárias.

“Vamos estudar juntos qual a legislação que precisamos atualizar, se é decreto, instrução normativa, portaria, para agirmos rapidamente. Esse assunto está entre as prioridades do ministro Blairo Maggi”, declarou Novacki.
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