Nenhuma emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), para qualquer finalidade, está autorizada. A afirmação é do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap/MT), após a administração do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) anunciar a volta das emissões do documento para a suinocultura e piscicultura.

O Sintap esclarece que é a "única entidade com carta sindical emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego para representar a categoria da base do Indea". Tal base é composta por Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Mato Grosso, Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado de Mato Grosso, Auxiliar Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado de Mato Grosso, Analista Estadual de Defesa Agropecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso e do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat).

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A greve dos servidores do Indea entra nesta terça-feira, 14 de junho, em seu nono dia. A presidente do Sintap, Diany Dias, declara que não assinou o acordo proposto pela direção do Indea para que as emissões de GTAs retornassem ao menos.

Ao Agro Olhar, a delegada do Sintap em Cuiabá, Maria Fernanda Freitas de Almeida, declarou recentemente que a sanidade animal e vegetal são os serviços considerados essenciais pela categoria e que é no esquema de revezamento nas barreiras sanitárias fixas e volantes, bem como nos postos ficais para manter o Status Sanitário adquirido, que 30% dos servidores encontram-se.

Na segunda-feira, 13 de junho, a diretoria do Indea efetuou uma proposta para que os servidores voltassem a emitir as Guias de Trânsito Animal. Conforme nota do Indea, a proposta foi apresentada para o Sintap e para Sindicato dos Fiscais Estaduais de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sinfa), sendo que este último teria aceitado a proposta.

Confira nota enviada pelo Sintap:

Sintap esclarece que não autoriza servidores emitirem GTAS para qualquer finalidade

Em esclarecimento à matéria liberada pelo Governo do Estado de Mato Grosso, intitulada “Fiscais do Indea voltam a emitir GTA para suinocultura e piscicultura”, o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap/MT), única entidade com carta sindical emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego para representar a categoria da base do Instituto de Defesa Agropecuária - INDEA que é composto pelas seguintes carreiras; Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Mato Grosso, Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado de Mato Grosso, Auxiliar Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado de Mato Grosso, Analista Estadual de Defesa Agropecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso e do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat), alerta que sua presidente, Diany Dias, não assinou tal acordo proposto pela direção do Indea pela volta da emissão de GTAs em meio a uma greve que já dura oito dias para a categoria pelo pagamento da Revisão Geral Anual integral de 11,28%, e que até a presente data nenhum gestor Governamental e nem tão pouco o Setor produtivo, procurou a direção do Sintap/MT, para discutir, mas sim o Fórum da cidade, judicializando contra o Indea e o Sintap/MT, em vez de buscar o diálogo, afim de intermediar uma solução para o impasse da RGA.

A única entidade que assinou o acordo foi a associação de pessoas denominada Sinfa ,que não possui a prerrogativa legítima necessária para firmar qualquer acordo com o governo em nome dos Fiscais Estaduais de Defesa Agropecuário e Florestal, pois a única entidade que pode firmar acordos coletivos com o governo do Estado, devidamente registrado no Ministério do Trabalho desde 1989 é o Sintap/MT.

O Sintap/MT garante que 30% dos servidores estão trabalhando em esquema de revezamento nas barreiras sanitárias fixas e volantes bem como nos postos fiscais para manter o Status Sanitário adquirido através dos esforços contínuos de todos os servidores do Indea/MT, por se tratar de serviço essencial na garantia da Sanidade Animal e Vegetal do Estado. Emissão de GTA não é serviço essencial.

Diany Dias