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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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segurança jurídica

Projeto de R$ 71 mi para a regularização fundiária é protocolado junto ao Fundo Amazônia

Foto: Reprodução/Internet/Ilustração

Projeto de R$ 71 mi para a regularização fundiária é protocolado junto ao Fundo Amazônia
O projeto Terra a Limpo, que prevê investimentos de R$ 71 milhões para a regularização fundiária em Mato Grosso, foi protocolado pelo Governo do Estado, através do Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional, junto ao Fundo Amazônia, do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS). O projeto visa, ainda, apoiar ações de regularização fundiária em glebas federais e assentamentos administrados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

O projeto Terra Limpa tem como objetivo a regularização fundiária nos municípios de Mato Grosso. O projeto foi protocolado no dia 29 de dezembro de 2015 e é uma iniciativa do Programa Mato-Grossense de Municípios Sustentáveis (PMS).

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O projeto contará, segundo o Governo de Mato Grosso, com uma ação coordenada entre os órgãos e instituições, bem como representantes da sociedade civil organizada.

O Terra a Limpo pretende levar mais segurança jurídica, valorizar a agricultura familiar, reduzir o desmatamento ilegal e minimizar os conflitos de terra, afirma o secretário do Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional, Eduardo Moura.

O projeto Terra a Limpo terá o Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional como seu responsável na parte técnica, administrativa e financeira. Entretanto, a sua estrutura de gestão contará com epresentantes da Secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Intermat, Casa Militar, Incra, Programa Terra Legal, Delegacia Regional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Associação de Notários e Registradores (Anoreg), Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM), organizações não governamentais, Federação de Trabalhadores da Agricultura do Estado de Mato Grosso (Fetagri) e da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato).
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