Olhar Agro & Negócios

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Questões Fundiárias

PEC 71/2011

Senado aprova indenização a donos de terras declaradas indígenas

Foto: Ednilson Aguiar/Secom-MT

Senado aprova indenização a donos de terras declaradas indígenas
O Senado aprovou nesta terça-feira, 08 de setembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/2011 que prevê indenização aos proprietários que tiveram suas terras consideradas reservas indígenas. A proposta segue agora para análise da Câmara Federal. A PEC 71/2011 faz parte da chamada Agenda Brasil.

A PEC 71/2011 autoriza a indenização pela União para proprietários que possuíam título de domínio de terras declaradas como indígenas expedidos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A proposta é de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A proposta estabelece ainda o pagamento pelas benfeitorias construídas na propriedade.

Leia mais:
Indenização a donos de terras declaradas indígenas é aprovada

De acordo com o presidente do Senado, o senador Renan Calheiros, aos poucos se tem avançado em cada item da Agenda Brasil, que visa dar celeridade aos projetos existentes no Senado, bem como reforma política, entre outros.

Conforme a Agência Senado, a PEC estabelece, ainda, medidas que coíbem as pretensões de grileiros ou posseiros.

Para reivindicar a indenização o proprietário do título dominial terá de provar ter a concessão do documento pelo poder público, bem como comprovar ter sofrido prejuízos com a declaração da terra ocupada como reserva indígena.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet