As empresas que desejarem solicitar o registro dos genéricos veterinários junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) já podem encaminhar o pedido, porque independe de regulamentação. A lei que estabelece o medicamento genérico de uso veterinário no Brasil está em vigor desde quarta-feira, dia 17 de outubro. Ela foi sancionada há 90 dias pela presidenta Dilma Rousseff.

De acordo com o Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários (Dfip) do ministério, a regulamentação está em fase de elaboração de minuta, após a conclusão o documento será submetido à apreciação no Dfip, Secretaria de Defesa Agropecuária e Assessoria Jurídica do Mapa.

A nova legislação conceitua os novos medicamentos veterinários e define também os critérios para registro e comercialização no País. O Mapa será o responsável pelo registro das substâncias e pelo acompanhamento desde a fabricação até o emprego desses insumos.

O ministério também fará análise de fiscalização do medicamento genérico, mediante coleta de amostras do produto na indústria e no comércio, para confirmação da bioequivalência, conformidade dentro das características e uso recomendado. Periodicamente serão editadas pelo Mapa a relação dos produtos de uso veterinário no País seguida dos nomes comerciais e das respectivas empresas fabricantes.