O modelo de seguro rural existente hoje no Brasil é ineficiente, ou seja, não atende as necessidades dos produtores rurais. Se por um lado a cobertura é inadequada para os estados com tradição no uso da subvenção, por outro, desperta pouco ou nenhum interesse nos produtores da Região Centro-Oeste, onde o risco não está nas lavouras, mas fora delas, na variação dos preços em Chicago, no frete, no dólar e etc.

Além disso, sabemos que o mercado de seguros está longe de ser competitivo. Uma única seguradora tem 70% do mercado de seguro rural. E mesmo que nós da Aprosoja Brasil reconheçamos seu papel estratégico como parceira e prestadora de um serviço de alta relevância para os produtores, a regra do mercado é fria e clara: quanto maior a competição, melhor a qualidade do serviço e melhor o preço ao consumidor. Se aumentar o número de seguradoras competindo, a tendência é que caia o valor por apólice, tendo assim um impacto positivo para a cadeia e principalmente para o produtor rural.

Mas independentemente do número de seguradoras, o ponto principal nesta questão diz respeito ao repasse da subvenção do Governo Federal. Até a safra passada, o recurso ia direto para as seguradoras de acordo com a sua participação no mercado, sendo que o produtor apenas escolhia a apólice de sua preferência a ser submetida ao Ministério da Agricultura para captação do recurso. E foi sem avisar que em abril deste ano, que o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o acórdão de número 453, dando prazo para o que o Ministério da Agricultura (MAPA) cumprisse o que diz a lei e repassasse o de outra forma, sem este direcionamento da subvenção às seguradoras.

Embora todos concordem com a medida do TCU, bem, quase todos, ficamos diante de uma situação que exige uma quebra de paradigma. O Ministério da Agricultura, na figura do Ministro Neri Geller, de forma acertada decidiu que a melhor forma será repassar o seguro ao produtor. Mas como garantir que os recursos da subvenção, que são ano após ano contingenciados e repassados com atrasos torturantes, estejam disponíveis um prazo dois meses aos produtores? E mais, como criar um critério de repasse por produtor sem um sistema informatizado do Governo, evitando a burocracia e atrasos?

Sempre estivemos preocupados com o volume de recursos, mas neste momento é preciso construir uma proposta exequível que permita o repasse da subvenção pelo MAPA sem prejudicar a próxima safra. Nós da Aprosoja Brasil não abrimos mão de que este recurso vá direto para o produtor. Se for feito qualquer operação com vinculação a uma operação de crédito, continuaremos com denúncias de produtores sobre venda casada e não teremos competição entre seguradoras.

Algumas propostas para solucionar a questão têm sido apresentadas, como um mecanismos simples de crédito ao produtor como acontece no bolsa família, por exemplo, ou mesmo a realização de leilões como ocorrem nas operações de apoio a comercialização e garantias de preços mínimos, operadas pela Conab. Isto seria sem dúvida uma medida emergencial, já que o mundo perfeito seria um sistema informatizado, no qual nós sabemos, não existe e leva tempo para criar.

É claro que não podemos nos esquecer da obrigatoriedade que querem nos empurrar e da falta de recursos para subvenção, problemas até mais importantes. Existe um princípio básico de que aquilo que é bom não precisa ser obrigatório. O seguro nos Estados Unidos não é obrigatório e a adesão é de mais de 90% da área plantada. Porque tornar obrigatório se não tem dinheiro suficiente para subvenção. Este ano, por exemplo, ainda será preciso aprovar um orçamento suplementar de R$ 300 milhões para a subvenção, ou não roda o seguro.

Também não abriremos mão de que o produtor possa escolher fazer ou não fazer o seguro e se assim ele resolver fazer, que possa escolher a seguradora que melhor atenda suas necessidades. Em uma segunda etapa ainda teremos que criar um seguro que realmente de tranquilidade para o produtor, ou seja, que garanta renda. Hoje o que temos não contempla nem mesmo o valor total da cédula rural e o valor financiado não cobre os reais custos de uma lavoura.

Enfim, precisamos que o Governo Federal entenda que o produtor não precisa de ajuda e sim que ele crie mecanismos que não atrapalhem, mas garantam competitividade aos produtores Brasileiros frente aos produtores de outras nações. Se ele fizer isto, com toda certeza iremos trazer mais riquezas para o nosso país e contribuir ainda mais para uma nação com menos desigualdade social.

A grande conclusão na questão do seguro é que o mecanismo precisa mudar, o volume de recurso não pode ser contingenciado e não pode faltar. Hoje os R$ 700 milhões já não estão atendendo, ainda que seja um volume bem maior que de anos anteriores. Existem várias experiências bem sucedidas em outros países, porque não as usamos como ponto de partida para reestruturar o seguro rural no Brasil? É preciso quebrar paradigmas, como foi está sendo feito com o repasse da subvenção.


* José Eduardo Sismeiro é presidente da Aprosoja Paraná e o vice-presidente da Aprosoja Brasil