Este ano, os bancos oficiais brasileiros – ao que foi anunciado - estarão disponibilizando para financiamento cerca de R$ 30 bilhões a um dos segmentos do agronegócio que tem importância vital para que haja fluxo eficiente nas relações de consumo: trata-se da agricultura familiar. Recursos que, uma vez aprovados e na conta dos produtores, seguramente reforçarão os dados que já são altamente representativos e que merecem a atenção de todos nós.

A manutenção das taxas de juros subsidiadas entre 0,5% e 5,5% ao ano, conforme anunciado no Plano Safra, representa, em verdade, um estímulo muito grande e importante porque garante que a renda do campo permaneça onde deve estar, ou seja, no próprio campo. De forma a permitir que tal segmento continue seu processo de capitalização.

Como entusiasta da agricultura familiar, a rigor, guardo uma expectativa muito positiva diante da disposição política de fazer com que o setor funcione adequadamente, dando força aos três eixos formados pelo financiamento, assistência técnica e extensão rural e comercialização. Sem isso, não se faz negócio no campo. O caminho, porém, parece ainda espinhoso.

No Brasil existem 4 milhões e 300 mil estabelecimentos da agricultura familiar, representando 84% do total de unidades. Esse segmento produz a maior parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros. Observem: 70% do feijão; 83% da mandioca; 69% das hortaliças, 58% do leite e 51% das aves. Isto representa, nada mais nada menos, que 40% de toda produção agrícola nacional. Os agricultores familiares contribuem com 33% do valor bruto da produção agropecuária, de acordo com o último censo agropecuário.

No campo social, a agricultura familiar responde por 7 de cada 10 empregos gerados no campo, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento. Mais: a agricultura familiar favorece o emprego de práticas produtivas ecologicamente mais equilibradas, promove a garantia da segurança alimentar, e, evidentemente, é fator substancial no crescimento econômico e social da nação.

Ao investir nesse segmento, o Brasil trilha por um caminho seguro, a exemplo das grandes potências mundiais, como Estados Unidos e Japão, que ostentam indicadores de desenvolvimento humano elevados, graças à forte presença da agricultura familiar.

Por isso, é preciso persistir no combate à chamada “pobreza rural” que se abateu no campo a partir de um modelo fracassado de estratégia urbana de desenvolvimento, que submergiu o setor em águas profundas do latifúndio improdutivo, fator que ajudou a gerar um desastre social, com o desabrigo e a falta de cuidado com o trabalhador rural.

Por isso, é fundamental que o Plano Safra Agricultura Familiar seja efetivamente cumprido, levando os recursos financeiros e tecnológicos lá no campo, onde está o lavrador e sua família, que hoje – diga-se de passagem - é consciente de que não há mais espaço para sobreviver apenas da agricultura de subsistência. Afinal, os tempos são outros.

Para isso, é prioritário que o Ministério do Desenvolvimento Agrário tenha a clareza de que é preciso dar solução à questão da regularização fundiária dos assentamentos. Os números hoje estão contra. Em Mato Grosso existem em torno de 140 mil agricultores familiares. Desses, pouco mais de 90 mil são assentados da reforma agrária, incluindo os que foram assentados pelo Estado. O restante, em torno de 50 mil, são agricultores familiares tradicionais. Nesse contingente, pouco mais de duas mil famílias apenas receberam títulos definitivos de posse de suas áreas. E existem em torno de 80 mil famílias ainda esperando pelo seu documento de terra.

Dessa forma, o INCRA, braço executivo do MDA, precisa cumprir com o seu papel e fazê-lo com celeridade. É necessário emancipar os assentamentos, ou seja, atuar no grande entrave que afeta a agricultura familiar, qual seja, a garantia da terra, que é o primeiro e mais importante passo para se ter o acesso aos benefícios propostos pelo Governo e também aos financiamentos.

Não adianta o agricultor apenas chegar ao banco com uma enxada debaixo do braço e dizer que é da agricultura familiar. O banco exige documentação e isso é um problema sério, uma situação que pode comprometer significativamente o Plano Safra e, claro, o que se pensa para a agricultura familiar como instrumento de elevação social e econômica.

*Wellington Fagundes é senador da República por Mato Grosso