O governador Pedro Taques (PSDB) vetou projeto de lei do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) que garantiria isenção do ICMS para produtores de cerveja artesanal em Mato Grosso. A ação desagrada o setor em Mato Grosso, que enfrenta uma briga com gigantes de fora que há muito tempo dominam o mercado.

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De acordo com o produtor da cerveja artesanal Louvada, Ygor Quintela, que também se envolveu na criação do projeto, a intenção era fomentar o mercado e gerar empregos.

“O que buscamos com esta lei é ajudar os produtores de cerveja artesanal de Mato Grosso, a nossa concorrência com as grandes empresas é muito desleal. Hoje no Estado temos apenas cinco cervejarias, e com a aprovação da lei nossa expectativa era que isso aumentasse. Em cinco estados já foram aprovadas leis de incentivo e em Goiás, por exemplo, de cinco cervejarias aumentou para 30. Isto, com o aumento do número de empresas, aumentaria a receita e também geraria empregos. Mas vamos continuar tentando”.


Entre os argumentos de Taques está o da possibilidade de veto por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), caso a lei fosse aprovada, pois poderia ser vista como distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios. Os produtores mato-grossenses, no entanto, não pretendem desistir do incentivo.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 9 de agosto. Para o veto Taques se baseou nas opiniões da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Fazenda.

A PGE opinou que “não se tem notícia nos autos de que fora realizado estudo referente  à  estimativa  do  impacto  orçamentário-financeiro” do incentivo. O órgão também opinou que a aprovação poderia ser vedada pelo TRE, pois poderia ser interpretada como distribuinção gratuita de benefícios.

“Em ano eleitoral, fica proibida, em regra, a  distribuição  gratuita  de  bens,  valores  ou  benefícios  por  parte  da Administração Pública. Ocorre que os Tribunais Eleitorais interpretam extensivamente essa regra, de maneira que, em tese, é possível que a sanção de lei reduzindo a alíquota de ICMS para determinadas operações seja tida, por tais Tribunais, como uma conduta vedada”, diz trecho da decisão.

Kessbier é outra marca de cerveja mato-grossense

Já a Sefaz argumentou que no projeto não há previsão específica de renúncia fiscal que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso. A Secretaria que as cervejas artesanais não são produtos essenciais, o que poderia ser considerado seletividade por parte do deputado.

“’A cerveja e o chope (bebidas alcoólicas), sejam eles artesanais ou não, não são considerados produtos essenciais’, de maneira que ‘o legislador poderia estar infringindo, neste Projeto de Lei, ao princípio constitucional da seletividade em função da essencialidade das mercadorias e serviços’”, diz trecho.

O projeto é de autoria do deputado Guilherme Maluf e foi apresentado em 2016. Ele pretendia dispensar a incidência da alíquota do ICMS sobre as cervejas artesanais, proporcionalmente ao volume de bebida produzido por ano.