A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), avalia que os nove vetos da presidente Dilma Rousseff à Medida Provisória 571, que atualiza o Código Florestal, não tiram o brilho da vitória aos produtores rurais.

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Adotando um tom concilicador em relação ao governo federal, bem diferente daquele utilizado quando estava entrincheirada no início do debate sobre a questão ambiental, ela disse que os vetos são uma vitória de Pirro aos ruralistas, ou seja, uma vitória que de tão desgastante, foi praticamente uma derrota.

A líder ruralista afirmou que a adoção da "escadinha" - fórmula para definir as áreas de preservação permanente (APP) que devem ser recompostas dependendo do tamanho da propriedade - foi proposta pelo governo para garantir a aprovação do relatório da MP 571. Segundo ela, foi mais uma questão política para aprovar o texto do que uma solução técnica. No entanto, discorda dos demais vetos.

"A escadinha não era uma necessidade ténica. Para nós, cinco metros pra cá, cinco metro pra lá nção faz diferença, não podemos abrir mão desta vitória. Se existe derrota para os ruralistas, só se for uma derrota de Pirro. Que com mais uma derrota como estas, eu sou a mulher mais feliz do mundo", comemorou ao senadora que falou na condição de "presidente da CNA, de senadora e produtora rural".

Fruticutura
Kátia Abreu revelou que concorda com pelo menos dois artigos que foram tirados do texto. Ela disse ser favorável ao veto à fruticultura nas margens de rios e argumentou que, se não houver a aplicação de defensivos na fruticultura, não há produção nem competitividade. "Não estou falando de um pé de goiaba ou de manga. Estou falando em produção em larga escala É um risco para as águas o uso de defensivos nas margens de rios e lagos", defendeu.

Averbação de RL
Outro ponto, porém, que a senadora pretende voltar a discutir no Congresso é com relação à averbação da reserva legal. A senadora classifica como "cartorial e desnecessária" a obrigação do uso de satélite e de tecnologia para identificar e cadastrar as áreas de preservação dentro de cada propriedade rural.

"Esta obrigação é desncessária, existe para burocratizar o sistema e traz dificuldades para os produtores rurais. Temos 5 milhões de produtores e a existência de averbação de reserva legal pode impedir o crédito agrícola a muitos destes produtores", justifica.

Segurança jurídica
Para a parlamentar, o novo Código dá segurança jurídica aos produtores rurais. "O pior dos mundos é não saber se você está bem ou se está mediada. Hoje cada produtor rural sabe o seu direito, a sua obrigação e a sua situação ambiental", sustentou.

Hegemonia das ongs
Outro ponto destacado pela senadora é com relação à inferferência das organizações não governamentais (ongs) nas decisões do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama.

"É o fim da hegemonia das ongs sobre os Ministérios e organismos ambientais. Estes órgãos, repito, tornam-se republicanos novamente. Antigamente, existia só a decisão destes órgãos e dos ambientalistas. Hoje não, toda a sociedade brasileira pode discutir a situação ambiental", finalizou.