Os ministros da Agricultura e das Relações Exteriores, Carlos Fávaro e Mauro Vieira, enviaram uma carta, nesta quarta-feira (11), à cúpula da União Europeia (UE), em que demonstram preocupação com a nova lei aprovada pelo bloco que proíbe a importação de produtos originários de áreas que foram desmatadas, legalmente ou não, a partir de 2020.
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Com a sigla EUDR, a medida entrará em vigor no fim deste ano e afetará em cheio as exportações brasileiras para a região.
"O Brasil é um dos principais fornecedores para a UE da maioria dos produtos objetos da legislação, que correspondem a mais de 30% das nossas exportações para o bloco comunitário", diz um trecho da carta, à qual O GLOBO teve acesso.
No documento, os ministros fazem um apelo para que o bloco europeu não implemente a medida "e reavalie urgentemente sua abordagem sobre o tema". Para Vieira e Fávaro, a nova lei é um instrumento "unilateral e punitivo", que ignora a legislação brasileira sobre desmatamento.
A nova lei tem como foco sete setores: carne, café, cacau, produtos florestais (que abrange papel, celulose, bem como madeira), soja, óleo de palma e borracha. A lista inclui derivados, como couro, móveis e chocolate. No ano passado, o Brasil vendeu US$ 46,3 bilhões ao bloco europeu. Com a lei, há impacto potencial de US$ 14,7 bilhões, valor equivalente, por exemplo, ao que o país embarcou para o Oriente Médio (cerca de US$ 15 bilhões) em 2023.
A carta, de duas páginas, também ressalta que a medida tem aspectos extraterritoriais que contrariam o princípio da soberania; estabelece tratamento discriminatório entre países, ao afetar somente nações com recursos florestais, como o Brasil; aumenta o custo das exportações, sobretudo para pequenos produtores; e viola princípios e regras do sistema multilateral de comércio.
"A EUDR foi desenhada sem conhecimento de como funciona o processo produtivo e exportador dos diferentes produtos e qual a realidade em cada país", destaca o texto assinado pelos ministros brasileiros.
Tanto o governo quanto produtores brasileiros já estiveram em Bruxelas, na Bélgica, onde é a sede da União Europeia, para pedir que a nova legislação não saia do papel. Disseram aos europeus que há desafios operacionais para sua implementação.
Vieira e Fávaro ressaltam, no documento, que o Brasil reconhece que os desafios ambientais transcendem fronteiras nacionais. Lembraram que, no plano interno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o compromisso de acabar com o desmatamento ilegal até 2030, a emissão zero de gases de efeito estufa na matriz energética e o reaproveitamento de pastagens degradadas, como forma de garantir o crescimento sustentável da produção agrícola brasileira.
Segundo a carta, em relação a 2022, houve redução de 50% dos alertas de desmatamento na Amazônia em 2023, "tendência que continua em 2024". No plano internacional, afirmam os ministros, o desenvolvimento sustentável é uma das prioridades do Brasil na presidêcia do G20 (grupo formado pelas maiores economias do mundo).
Para os ministros, as medidas unilaterais "coercivas e punitivas" minam a confiança e podem ser usadas como justificativa para a aplicação de barreiras comerciais. De acordo com o documento, incentivos positivos são mais eficazes para a proteção ambiental, se recompensarem ou remunerarem adequadamente aqueles que prestam serviços ambientais.
"A assistência financeira aos países em desenvolvimento liberta recursos para investimentos no combate à pobreza e implementa compromissos ambientais relacionados com o financiamento, a formação e a transferência de tecnologia". O texto cita a promessa, no Acordo de Paris, de as nações desenvolvidas liberarem US$ 100 bilhões por ano para a preservação ambiental pelas nações em desenvolvimento.
Os ministros terminam a carta dizendo que o Brasil está disposto a colaborar, junto com a UE, na busca de formas para a preservação de florestas. Ressaltam que qualquer medida deve respeitar a legislação ambiental brasileira, considerada uma das mais avançadas do mundo.
