Nos últimos dias, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) tem expressado críticas às medidas de apoio anunciadas pelo governo federal para o setor do agronegócio, incluindo a renegociação de dívidas.  No entanto, muitos apontam que tais críticas podem estar desconectadas da realidade vivenciada no campo pelos agricultores e do contexto político atual.

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As críticas da Aprosoja MT parecem refletir uma resistência à administração atual, evidenciando um possível descontentamento com os resultados das eleições de 2022.  As medidas anunciadas visam proporcionar suporte financeiro aos agricultores brasileiros que enfrentam dificuldades decorrentes da crise climática e da quebra histórica de safra em todo território nacional.

Vale lembrar que nas safras 21/22 e 22/23 a região Sul e Sudeste do país enfrentaram graves intempéries climáticas e consideráveis perdas na produção agrícola. Mato Grosso, por sua vez tradicionalmente beneficiado por ciclos climáticos favoráveis e a alta dos preços de vendas, agora enfrenta sua primeira crise significativa. 

Neste ano as medidas de apoio do governo federal têm como objetivo auxiliar os agricultores a enfrentar esses desafios, garantindo o equilíbrio financeiro e evitando a necessidade de recorrer a medidas extremas, como a recuperação judicial.

À medida que o Ministério da Agricultura e Pecuária anuncia novas iniciativas de auxílio ao setor, fica a expectativa de como a Aprosoja MT responderá. 

Enquanto isso, especialistas reforçam a importância de medidas colaborativas e uma abordagem sensível à realidade vivida pelos agricultores, em vez de críticas infundadas e desconectadas do contexto atual.

O advogado especialista em Direito Bancário com ênfase em Agronegócio, Cleverson Campos Contó, em entrevista para o site Valor Econômico, aponta para uma decisão relevante para a economia.

“A repactuação é uma medida importante para a retomada de investimentos, principalmente no campo. Produtores rurais vêm há anos tentando subsistir em suas atividades. No entanto, enfrentam as mais difíceis situações que vão desde intempéries climáticas até variações político-econômicas, entre outras”, explica Cleverson Contó.

Ainda, conforme o advogado, a repactuação muito se deve à organização do setor agrícola e também sua representatividade na balança comercial brasileira.

Medidas do Conselho Monetário Nacional

O CMN (Conselho Monetário Nacional) autorizou a renegociação de dívidas do crédito rural de produtores que tenham sido afetados por eventos climáticos ou pela queda de preços agrícolas em 2023. Os pedidos precisam ser feitos até 31 de maio. A medida permite que os produtores de soja, milho, pecuaristas de leite e corte bovino nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte parcelem ou adiem os débitos que vencerão neste ano.

As instituições financeiras poderão renegociar, a seu critério, até 100% do valor principal das parcelas com vencimento de 2 de janeiro a 30 de dezembro. As linhas de crédito precisam ter sido contratadas até 30 de dezembro de 2023, e o produtor precisa estar em dia com os débitos até essa data.