A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) realiza nesta terça-feira (11), a primeira mesa redonda de avaliação dos impactos do novo marco regulatório dos portos, anunciado na semana passada pelo governo federal. De acordo com o superintendente dos portos paranaenses, Luiz Henrique Dividino, o objetivo do encontro é debater as alterações e sanar eventuais dúvidas.

“Nosso intuito não é polemizar. É fazer cumprir o novo marco regulatório para evitar perda de tempo nos processos em andamento, em função de más interpretações e dúvidas. O objetivo é nos adaptarmos o quanto antes às diretrizes”, explicou Dividino.

De acordo com o superintendente, o debate será realizado quantas vezes forem necessárias. Desta forma, a expectativa da Appa é de que não ocorra descontinuidade nas ações em andamento e, por conseqüência, não atrapalhe o desenvolvimento dos portos.

A reunião acontece a partir das 15h, na sede da Appa, em Paranaguá. Participam do encontro operadores portuários, arrendatários, Ogmo e outros atores da comunidade portuária como Polícia Federal, Ministério da Agricultura e Receita Federal. Representantes da Secretaria de Infraestrutura e logística também estarão presentes.

Mudanças – Entre as mudanças anunciadas pelo governo federal nos portos brasileiros está a extinção das outorgas nas novas licitações de concessões e arrendamentos. A partir de agora serão feitos leilões: ganha quem ofertar a maior movimentação de cargas com o menor custo tarifário.

Outra mudança é referente aos terminais de uso privativo que agora podem movimentar carga de terceiros. Também houve mudança na organização institucional do setor. O Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (Conit), subordinado à Presidencia da República, vai chefiar a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que, por sua vez, será a gestora da SEP, Ministério dos Transportes e do Serviço de Aviação Civil. A Antaq integra-se à SEP que irá cuidar também dos portos fluviais e lacustres. O governo anunciou ainda a criação da Conaportos e da Comissão Nacional de Assuntos de Praticagem.