As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e de Desenvolvimento Rural da Câmara e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal vão realizar audiência pública com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, para discutir a aquisição de terras por estrangeiros.

O debate, solicitado pelo deputado Homero Pereira (PSD-MT), está marcado para a próxima quinta-feira (6), às 8h30, no Plenário 15 da ala Alexandre Costa do Senado.

Os parlamentares vão discutir o Projeto de Lei 4059/12, que proíbe o arrendamento e o subarrendamento por tempo indeterminado de imóvel rural por pessoa física ou jurídica estrangeira.

A proposta permite que o Congresso, por meio de decreto legislativo e após manifestação do Executivo, autorize a aquisição de imóvel por pessoas estrangeiras além dos limites fixados na lei, quando se tratar da implantação de projetos julgados prioritários pelos planos de desenvolvimento do País.

Pelo PL 4059/12, que cria uma série de restrições à aquisição e ao arrendamento de imóveis rurais no País e revoga a Lei 5.709/71, que trata do tema, só ficará dispensada de licença ou de autorização a compra e o arrendamento, por estrangeiro, de imóveis de até quatro e dez módulos fiscais, respectivamente.

A proposta é resultado do trabalho da subcomissão especial destinada a analisar os negócios de estrangeiros sobre terras rurais brasileiras, que aprovou relatório em maio passado. O grupo foi criado pela Comissão de Agricultura da Câmara e o projeto foi assinado pelo presidente do colegiado, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

Convidados:

Também foram convidados para o debate o advogado-geral da União (AGU), Luis Inácio Adams; a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman; o coordenador do Centro de Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Roberto Rodrigues; e o sócio-diretor da empresa Agroconsult, André Pessoa.