A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural discutirá na quinta-feira (6) o projeto de lei 3423/12, que autoriza o biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção, pelo beneficiamento, pela reembalagem ou pela análise de sementes em todas as suas fases. Atualmente, os responsáveis técnicos por essas atividades são os engenheiros agrônomos e florestais. A proposta altera a lei de crimes ambientais, que trata do Sistema Nacional de Sementes e Mudas (Lei 10.711/03).

O deputado Ricardo Izar (PSD-SP), autor do projeto, os conteúdos para o exercício dessas atividades constam do núcleo de formação básica dos biólogos. “Vale frisar que muitos destes conteúdos são oferecidos de forma compartilhada entre os cursos de Ciências Biológicas, Engenharia Agronômica e Florestal, e que a maioria dos docentes que ministram tais conteúdos são biólogos, sendo, inclusive, autores de um grande número de trabalhos científicos e livros na área”, afirma.

Ricardo Izar argumenta ainda que se o biólogo detém habilitação técnico-científica não há porque restringir sua atuação profissional na área de tecnologia de sementes e vivericultura, que é a produção de mudas.

Foram convidados para a discussão:
-o representante do Conselho Federal de Biologia Fernando S. Torres;
-o vice-presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Dirson Artur Freitag; e
-o representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná, Alvaro Cabrini.

A reunião será às 11 horas no Plenário 6.