Somente com políticas públicas adequadas será possível acabar com a volatilidade do mercado de etanol no Brasil, normalizar a produção e remunerar adequadamente uma indústria responsável pela geração de 4,5 milhões de empregos e 12% do Produto Interno Bruto (PIB). Esta foi a mensagem que a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) e algumas das mais importantes lideranças sucroenergéticas do País levaram à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal.

“O Governo não pode desprezar a importância do etanol para a estabilidade e sustentabilidade da matriz energética nacional. Se temos que dobrar a produção de cana para atender a demanda por etanol em 2020, precisamos nos planejar a partir de agora. E medidas como, por exemplo, a revisão da carga tributária incidente sobre o biocombustível, são a base de sustentação para esta retomada da produção,” avaliou o presidente interino da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), Antonio de Padua Rodrigues, ao depor na Comissão solicitada pelo senador Benedito de Lira (PP/AL).

Entre as reivindicações defendidas pelo setor também está a unificação em todo o Brasil das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobradas sobre o etanol em diferentes estados brasileiros, o que influencia a formação do preço final do biocombustível.

No bojo desta questão está a diferença entre as cargas tributárias incidentes sobre a gasolina e o etanol. Enquanto a tributação sobre a gasolina vem caindo desde 2002, a taxação média sobre o combustível renovável permaneceu inalterada em 31%. “O que cobramos não é um aumento da gasolina, mesmo ela tendo um preço artificial que não acompanha as cotações internacionais do petróleo. Somos favoráveis a um tratamento isonômico, que reconheça as vantagens socioeconômicas e ambientais de um biocombustível capaz de ajudar na luta contra o aquecimento global,” avaliou Padua.
Compondo a mesa de debate montada no Senado, o presidente do Fórum Nacional Sucroenergético (FNS), Luiz Custódio Cotta Martins, lembrou o prejuízo causado à indústria da cana pela falta de um marco regulatório que defina uma estratégia de longo prazo para o etanol. “Precisamos de uma política de estado, não de governo,” cobrou o executivo, cuja opinião foi respaldada pelo presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas (Sindaçúcar/AL), Pedro Robério de Melo Nogueira. Para ele, atualmente, verifica-se no Brasil “um quadro de desestímulo à produção.”

Porteira fechada

Durante sua apresentação no Senado Federal, o presidente interino da UNICA forneceu dados que traduzem a atual situação vivida pelas empresas da cadeia produtiva sucroenergética, especialmente as unidades produtoras de etanol, que há quatro anos vêm desacelerando a sua produção em decorrência de problemas climáticos e dos reflexos da crise financeira internacional de 2008. Segundo dados compilados pela UNICA, nos últimos quatro anos, 41 unidades produtoras encerraram as suas atividades, o que reduziu a capacidade de processamento de 32 milhões de toneladas de cana-de-açúcar. Neste mesmo período, 37 usinas registraram pedido de recuperação judicial.

“Atualmente, uma em cada seis unidades em operação no setor sucroenergético possui dívida superior a R$ 100 por tonelada de cana processada. Se esse cenário não for revertido, poderemos ter uma perda adicional de capacidade produtiva equivalente a 100 milhões de toneladas nos próximos anos,” ressaltou o executivo.

Efeito em cadeia

Considerando este cenário e a previsão de que até 2015 somente quatro novas unidades deverão ser construídas no País, outro segmento ligado à cadeia da cana que tem sido fortemente atingido é o de bens e capitais. Com a queda na produção, houve uma drástica redução no número de encomendas feitas aos fabricantes de máquinas e equipamentos. Atualmente, essas empresas estão operando com capacidade ociosa superior a 50% e experimentaram queda de 60% no faturamento desde 2008. A retração na demanda por novas unidades produtoras de açúcar e etanol promoveu a perda estimada de 100 mil empregos diretos nas indústrias do setor metal/mecânico.

Outra fatia da indústria canavieira que também vem sendo impactada é o segmento dos produtores independentes. Responsáveis por 35% de toda a cana transformada em etanol e açúcar nas usinas brasileiras, os agricultores também tiveram voz na audiência pública organizada em Brasília, onde foram representados pela vice-presidente da Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul (Orplana), Maria Cristina Pacheco. De acordo com ela, a elevação dos custos de produção da cana tem afetado os pequenos produtores com muito mais intensidade.

“Dos nossos associados, 85% são proprietários de menor porte, e são eles que precisam de soluções mais urgentes para não abandonar a sua atividade,” afirmou Pacheco. Ela explicou que nos últimos anos muitos produtores têm abandonado o cultivo da cana ou arrendado terras por não conseguirem custear despesas com a manutenção dos canaviais. Além disso, a situação financeira ficou mais difícil com a mecanização da colheita, sistema que deverá ser adotado em todo o Estado de São Paulo até 2017, conforme acordado no Protocolo Agroambiental do Setor Sucroenergético, assinado em 2007.

Segundo a representante da Orplana, o pequeno produtor não tem recursos para adquirir uma máquina colheitadeira, equipamento que muitas vezes custa mais de R$ 600 mil. “Nem mesmo os diferentes financiamentos disponíveis tornam esta compra possível. Existem inúmeras linhas de crédito, mas o pequeno empresário não as contrata porque não tem condições de honrar a dívida, podendo até perder a propriedade em função disso,” observou Pacheco.