A regularização na Amazônia Legal mobilizou prefeitos e secretários municipais em um encontro que discute a regularização fundiária em Mato Grosso, na última semana. Ao todo, o governo Federal irá entregar cerca de 150 mil títulos aos posseiros de terras públicas federais, no Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. 

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Essa ação de distribuição de documentos faz parte do Programa Terra Legal Amazônia, uma iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com estados e municípios.

Segundo o chefe de gabinete da coordenação regional do Programa Terra Legal Amazônia, Ronaldo Miguel, dentre as ações prioritárias estão áreas com maior ocupação legal rural e diminuição de tensão territorial. Ele aponta que, em Mato Grosso existem 517 glebas públicas federais, e, para que esses posseiros sejam incluídos no programa, eles não podem ter outra propriedade, nem ter sido beneficiado por reforma agrária.

Teoricamente existem apenas quatro modalidades de regularização: de interesse social, específico, inominada e em imóveis de patrimônio público. A demarcação dessas áreas é uma competência atribuída à União, estados e municípios. Quanto ao programa em questão, não serão contempladas com os títulos as terras que não estiveram em reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, marinha ou administração militar.

Para o presidente do Intermat, Afonso Dalberto, a regularização fundiária é um “assunto palpitante” e o primeiro passo é identificar de quem é a área. De acordo com o técnico a fase mais longa, e com maior desistência, é a pesquisa fundiária. O licenciamento ambiental também pode ser um entrave na regularização, uma vez que as leis podem ser alteradas durante o processo.